Por José Facury.

O Observatório Nacional encarará denuncias em efeito cascata, pois, infelizmente, ainda somos inteiramente subservientes aos poderes constituídos acima, em todos os níveis. O governo central quando regulamentou burocraticamente, criando arapucas para gestores e beneficiados a democrática e includente lei Aldir Blanc, denominando em raros momentos  a inserção dos coletivos representativos do sistema nacional, os desconsiderando como se não existissem. Acabou criando escola, haja vista a condição do CNPC, sinda lá no freezer aguardando a sua demolição…urge, a própria atitude civil levanta-lo. Onde sua própria executiva teria que estar na mesa negociando com os parlamentares e os ministérios envolvidos na regulamentação da LAB. Isso não aconteceu e foi criado aí o nascedouro da diluição da representatividade formal da sociedade civil. 

O governo do Estado do Rio de Janeiro, idem, desde a posse em 2019. Mesmo com a insistência dos fóruns regionais, indo diversas vezes ao órgão, para pressiona-los a convocar as eleições. Só se tocaram, seis meses depois, quando tiveram que mexer no Fundo Estadual de Cultura. Mesmo assim, executou a eleição, mas com prazo retroativo a março de 2018, para não ter que encarar a alternância da mesa diretora da sociedade civil. Só lhe interessava mesmo a representação civil na mesa gestora do Fundo para o dinheiro sair. Com a excrescencia em pauta, a SECECRJ finda o mandato do CEPCRJ em maio de 2020, sem nem ter completado um ano. 

Tudo isso no meio da pandemia com a Lei Aldir Blanc no curso da aprovação, sem aceitar a proposta colegiada de extensão do mandato, já que a gestão da sua mesa diretora pela sociedade civil, deveria se dar em agosto de 2020. A escolha pessoal de dois ex conselheiros pela atual Secretária para a mesa diretora paritária do processo eleitoral e para a acompanhar na lei Aldir Blanc, fecha o caixão do desleixo e desconsideração com a representação civil. E, os municípios, quase todos com raras excessões seguem o mesmo caminho. É tudo bem mais comodo…E a representação civil, necessitada, isolada e carente de tudo se reaglutina através dos seus fóruns regionais das webs reuniões por todo o Estado, cria o seu comitê provisório composto pelas dez regiões com 70% de participação civil e 30% de gestores municipais. Mesmo assim, desconsiderados… 

Estamos em pleno processo de inscrições eleitorais, onde o pleito só se dará no final de novembro. Ou seja, quando todo o processo da Lei Aldir Blanc já estará em pleno curso. Uma atitude rasteira da gestão estadual para ficar a cavaleiro em toda a aplicação da lei. Aprendi na vida, como artista, na sociedade civil e na gestão que, podemos nos equivocar, uma, duas vezes… Agora,  três, com gestores que não têm nenhum compromisso anterior ou posterior com a área, fica tudo mais difícil. Principalmente, no perigo em que a regulamentação deixou a LAB e as dificuldades inseridas pelas suas obrigações burocrática.

Hoje, o quadro no Estado, é este! Podemos dizer que as regiões que vinham exercendo seus fóruns permanentes avançaram mais do que as que não os constiuiram. Na Baixada Litorânea, por exemplo, que se constui com dez municípios, vem se encontrando mensalmente desde 2014 juntando gestores e sociedade civil a debater as questões dos municípios e do Estado, através dos seus conselheiros. Na atual pandemia, de março até setembro, está em estado permanentissimo de conferência. Já realizou três reuniões remotas só com a sociedade civil, três com os gestores municipais e quatro juntando os dois grupos.

A integração é tanta que já houveram duas mudanças de gestores titulares (Cabo Frio e Casimiro de Abreu) e seus coletivos seguraram o processo de andamento da lei Aldir Blanc. Na última reunião, foram apontadas a forma  para compor o Observatório, onde cresceu a possibilidade dos fóruns municipais tirarem os representantes que estarão linkados diretamente ao Fórum Permanente da Região e na seguencia ao do Estado. Para nós também, este é o momento dos gestores e seus coletivos de acompanhamento se debruçarem sobre a produção da Lei Aldir Blanc. Não adianta agora quem não está em nenhum destes papéis ficar esoerneando ou denunciando. Acreditamos que o nosso papel, pelo menos até que tudo comece a ser pago é de usar nossas possibilidades para comunicar a todos os nossos colegas artistas, técnicos e fazedores culturais a se cadastrarem.